POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — ROYAL TELECOM 

1. Introdução

1.1. Apresentação da empresa A Royal Telecom LTDA é uma empresa brasileira dedicada à institucionalização da comunicação corporativa. Operamos com sede administrativa em Valinhos/SP, atendendo organizações em todo o território nacional. Nosso compromisso é substituir a comunicação informal por infraestrutura institucional auditável — com registro íntegro, protocolo e governança.

1.2. Descrição do serviço

A Royal Telecom oferece infraestrutura institucional digital para comunicação corporativa, integrando WhatsApp institucional, telefonia IPBX, protocolo automático, histórico íntegro e dashboard de gestão em uma única plataforma. Nosso serviço permite que organizações substituam o uso de números pessoais de funcionários por canais corporativos auditáveis.

1.3. Objetivo deste documento

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes de coleta, uso, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados pela Royal Telecom, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Garantimos que todas as práticas relacionadas ao tratamento de dados respeitem os direitos dos titulares e estejam alinhadas com os mais altos padrões.

1.4. Declaração de compromisso

A Royal Telecom entende que a confiança é a base de qualquer relação institucional. Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes e seus respectivos clientes finais, adotando as melhores práticas e tecnologias disponíveis para garantir tratamento ético, transparente e seguro.

2. Definições

As definições deste documento baseiam-se na legislação brasileira aplicável:

• LGPD — Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil

• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão fiscalizador

• Dados Pessoais — qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

• Titular — pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados

• Tratamento — toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, transmissão, eliminação etc.)

• Controlador — pessoa jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento. No serviço Royal, a Royal Telecom é controladora dos dados de cadastro dos clientes contratantes e operadora dos dados dos clientes finais dos contratantes

• Operador — pessoa jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador

• Consentimento — manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento para uma finalidade determinada

• Encarregado (DPO) — pessoa indicada pelo controlador como canal de comunicação com titulares e ANPD

• Anonimização — processo pelo qual os dados perdem a possibilidade de associação a indivíduo identificável

3. Dados pessoais coletados

3.1. Tipos de dados coletados

Dados de identificação do contratante (pessoa jurídica):

• Razão social, nome fantasia, CNPJ

• Inscrição estadual e municipal (quando aplicável)

• Endereço da empresa

• E-mail corporativo e financeiro

• Telefone corporativo

Dados de identificação do representante legal e usuários:

• Nome completo

• CPF

• E-mail

• Telefone

• Cargo/função na organização Dados de uso da plataforma:

• Funcionalidades acessadas

• Tempo de uso

• Logs de acesso (data, hora, IP)

• Volume e tipo de comunicação processada

Dados de comunicação processados via plataforma (clientes finais dos contratantes):

• Conteúdo das mensagens trocadas via WhatsApp institucional e telefonia integrada

• Metadados das interações (data, hora, remetente, destinatário)

• Anexos enviados/recebidos

• Gravações de chamadas (quando habilitadas pelo contratante e mediante aviso ao interlocutor)

3.2. Formas de coleta

• Cadastro na plataforma — formulário eletrônico durante contratação

• Durante o uso — informações coletadas automaticamente no curso da operação

• Comunicações operacionais — e-mails, ligações e mensagens trocadas com a Royal

3.3. Finalidades da coleta Os dados coletados são utilizados para:

• Prestação dos serviços contratados

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Melhoria contínua da plataforma

• Comunicação operacional com o cliente

• Faturamento e cobrança

• Segurança da informação e prevenção a fraudes 

4. Finalidade do tratamento e bases legais

4.1. Execução de contrato

Finalidade: prestação dos serviços contratados pelo cliente. Base legal: Art. 7º, V da LGPD — execução de contrato.

4.2. Cumprimento de obrigação legal

Finalidade: emissão de notas fiscais, cumprimento de ordens judiciais, retenção fiscal e trabalhista, atendimento a determinações regulatórias. Base legal: Art. 7º, II da LGPD — cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.3. Legítimo interesse

Finalidade: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística agregada para melhoria do serviço. Base legal: Art. 7º, IX da LGPD — legítimo interesse, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular.

4.4. Consentimento (quando aplicável)

Finalidade: comunicações de marketing, envio de conteúdo institucional, pesquisas opcionais. Base legal: Art. 7º, I da LGPD — consentimento do titular, revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados

5.1. Com quem compartilhamos

Os dados pessoais coletados pela Royal Telecom podem ser compartilhados com:

• Operadora de telefonia parceira — para entrega do serviço de voz IPBX

• Provedor de infraestrutura WhatsApp Business API (Meta) — para operação do canal de mensageria institucional, conforme termos da Meta Platforms

• Plataformas de pagamento e cobrança — para processamento de transações financeiras

• Plataforma de assinatura digital de contratos — para formalização eletrônica de instrumentos contratuais

• Autoridades públicas competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória

5.2. Finalidades do compartilhamento

• Execução do serviço contratado

• Cobrança e gestão financeira

• Cumprimento de obrigações legais

• Investigação de fraudes e prevenção a uso indevido

5.3. Proteções aplicadas

• Acordos de confidencialidade com todos os terceiros

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados

• Medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação

• Auditoria periódica de fornecedores que processam dados pessoais

6. Armazenamento e segurança dos dados

6.1. Locais de armazenamento

Os dados pessoais são armazenados em servidores próprios e em data centers em nuvem com padrões internacionais de segurança e conformidade.

6.2. Medidas de segurança

• Criptografia em repouso e em trânsito

• Controle de acesso restrito, baseado em critérios de necessidade e responsabilidade

• Backups periódicos com plano de recuperação de desastres

• Monitoramento contínuo de segurança e auditoria de acessos

• Treinamento da equipe em proteção de dados e LGPD

6.3. Prazo de retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se prazos legais mínimos de guarda (fiscal, trabalhista, contratual). Após o encerramento do contrato e cumpridos os prazos legais aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

6.4. Política de descarte

Ao final do prazo de retenção ou quando os dados não forem mais necessários, a Royal Telecom realiza o descarte seguro dos dados pessoais, garantindo que sejam permanentemente removidos e não possam ser recuperados. 

7. Direitos dos titulares dos dados

7.1. Direitos garantidos pela LGPD Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Acesso — confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados

• Correção — solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação — solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

• Portabilidade — solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD

• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento

• Informação sobre 

• Revogação do consentimento — para tratamentos baseados em consentimento

7.2. Como exercer seus direitos

Os titulares podem exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail contato@royaltelecom.net.br ou pelo WhatsApp institucional (11) 5026-3330. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD e regulamentação da ANPD.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

8.1. O que utilizamos

O site da Royal Telecom (royaltelecom.net.br) utiliza cookies e tecnologias de rastreamento estritamente necessárias para:

• Manter sessão ativa durante a navegação

• Lembrar preferências do usuário

• Análise estatística agregada de uso do site

• Segurança e prevenção a fraudes

8.2. Gerenciamento

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. Ressaltamos que a desativação de cookies pode comprometer funcionalidades do site.

8.3. Cookies de terceiros

O site pode utilizar serviços de terceiros (ex: análise estatística) que utilizam cookies próprios. Cada um desses serviços tem sua política de privacidade própria, à qual o usuário pode ter acesso nos respectivos sites.

9. Transferência internacional de dados

Quando aplicável, dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente para provedores de infraestrutura em nuvem com presença em jurisdições que ofereçam grau de proteção adequado, conforme regulamentação da ANPD.

Proteções aplicadas:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados

• Avaliação de adequação da jurisdição de destino

• Certificações de conformidade internacional dos provedores (ISO 27001, SOC 2 etc.) 

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

10.1. Responsabilidades

A Royal Telecom designa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Atender solicitações de titulares

• Atuar como ponto de contato com a ANPD

• Supervisionar a conformidade da Royal com a LGPD

• Orientar internamente sobre boas práticas de proteção de dados

10.2. Contato

E-mail do DPO: contato@royaltelecom.net.br Linha institucional: (11) 5026-3330 (WhatsApp ou voz) Todas as solicitações são tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos legais.

11. Alterações nesta Política

A Royal Telecom pode atualizar esta Política para refletir mudanças nas práticas de tratamento, requisitos legais ou avanços tecnológicos.

Notificação: alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e por aviso destacado no site.

Revisão periódica: mínima de uma vez ao ano.

12. Disposições gerais

12.1. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12.2. Foro competente

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de Valinhos, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

12.3. Nulidade parcial

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

13. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos como titular:

• E-mail: contato@royaltelecom.net.br

• WhatsApp / Telefone: (11) 5026-3330

• Endereço: Avenida Joaquim Alves Correa, 4864 · Residencial São Luiz · Valinhos/SP · CEP 13270-400

• Razão social: ROYAL TELECOM LTDA · CNPJ 65.186.933/0001-60